O plenário da Câmara Municipal de Mossoró despachou, hoje (8), à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) as 293 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
De autoria dos 23 vereadores e vereadoras, as emendas propõem novas ações e aperfeiçoam outras já previstas na LOA. Do total, cerca de 200 são emendas impositivas – de execução obrigatória pela Prefeitura.
O encaminhamento das emendas foi feito na sessão desta terça-feira, após dadas como lidas pelo plenário. Agora, cabe à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade analisá-las e decidir se todas serão acatadas.
Presidente da Comissão, o vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) explica o procedimento. “A comissão já está debruçada sobre as emendas e deve anunciar sua decisão no próximo dia 29”, informa.
Além de Marckuty, compõem a COFC os vereadores Lucas das Malhas (MDB) e Zé Peixeiro (PMB), como membros titulares, e os vereadores Lamarque Oliveira (PSC) e Francisco Carlos (Avante), suplentes.
A previsão é que a votação da LOA, contida no Projeto de Lei do Executivo 31/2022 e orçada em mais de R$ 1 bilhão, seja concluída em 14 de dezembro, conforme calendário oficial da Câmara de Mossoró.
