O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, fez uma nova convocação para a sessão que vai julgar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Agora, a sessão vai acontecer na quarta-feira (19), às 9h, A nova convocação atende determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu, em decisão deferida parcialmente, a sessão anteriormente marcada para esta terça-feira (18).
De acordo com a nota divulgada pela Presidência da Casa, a medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.
Fonte: Tribuna do Norte
