O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publica ainda hoje (14), em edição extra, a Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município (LOM), que aumenta de 21 para 23 o total de vagas na Câmara Municipal de Mossoró. A mudança foi aprovada no plenário hoje de manhã, em segundo turno, por unanimidade, em sessão extraordinária.
O Legislativo também encaminhou a emenda para publicação no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN). Como é publicada antes do prazo final das convenções partidárias, quarta-feira (16), a nova composição da Câmara vale para a eleição deste ano, com posse em janeiro de 2021.
A medida adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, 300.618 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Constituição, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
A votação de hoje respeitou o interstício regimental – intervalo de dez dias entre o primeiro e o segundo turno, no último dia 1º. A mudança na Lei Orgânica foi feita pelo projeto 01/2020, de autoria da Mesa Diretora. Deu a seguinte redação ao artigo 28: “O poder Legislativo de Mossoró é exercido pela Câmara Municipal, composta por 23 vereadores".
