O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 359,3 milhões às obras de habitação popular. O valor é resultado do esforço do Governo Federal para garantir a continuidade de empreendimentos importantes e a manutenção de empregos nas cidades. Neste ano, mais de R$ 3,7 bilhões já foram aplicados pela Pasta no Programa de Habitação de Interesse Social.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem priorizado os pagamentos para as obras em execução. Os repasses de recursos são realizados da forma mais transparente e isenta possível, que é uma das premissas da atual gestão. Adotamos a ordem cronológica das faturas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dos R$ 359,3 milhões autorizados à habitação, R$ 278 milhões foram para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões para as demais ações da Secretaria Nacional de Habitação. Os pagamentos liquidaram as faturas em aberto até o dia 18 de setembro.
A metodologia utilizada pelo órgão faz parte de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos - o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.
