A Assembleia Legislativa aprovou uma lei que impede o Governo Fátima de alcançar o dinheiro de alguns impostos que pertencem às prefeituras, como receitas do ICMS, IPVA e Fundeb.
Com a nova lei, ao chegar nos bancos, os recursos devem ser direcionados diretamente aos municípios, sem passar no caixa do Estado, que é gerido pelo PT há oito anos.
A nova lei foi criada porque os prefeitos não confiam mais no Governo Fátima, devido a atrasos nos repasses. Com a nova legislação, o Governo do Estado não pode mais alcançar recursos que não são dele e os prefeitos ficam mais aliviados com a certeza de que verão a cor dinheiro.
Para o deputado estadual Coronel Azevedo, o que aconteceu foi uma espécie de “impeachment financeiro”, um impedimento dos prefeitos e dos deputados para evitar que o dinheiro das prefeituras ficasse vulnerável ao alcance do Governo do PT.
“Quando os prefeitos precisam de uma lei para garantir o recebimento de recursos que já lhes pertencem por direito, é porque a confiança acabou. Os municípios não querem mais depender da boa vontade do Governo do Estado para receber aquilo que é deles”, declarou o deputado.
