O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), promulgou o pagamento de férias e 13º salário aos deputados estaduais. O projeto que entra em vigor tem como marco temporal a 61ª Legislatura da Casa (2015-2018), ou seja, os parlamentares também vão receber os valores retroativos aos quatro últimos anos.
O ato foi publicado no Diário Oficial de sábado (23). A Casa tem 24 deputados. O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia e foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT), que não vetou, nem o sancionou. Com o silêncio da petista, a iniciativa voltou para a mesa do presidente do parlamento, que promulgou a lei.
O texto prevê que o gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro ou, a depender do caso, será feita de acordo com planejamento prévio a ser definido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
