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Fátima Bezerra veta projeto que garante vacinação domiciliar para idosos e deficientes

Fátima Bezerra veta projeto que garante vacinação domiciliar para idosos e deficientes

A governadora Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente uma lei previa a vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos no Estado. A lei é de autoria do ex-deputado Diso Lisboa (PSD).

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, existe inconstitucionalidade e falhas no projeto. O veto foi publicado no Diário Oficial.

Ainda segundo a gestão, a Constituição determina que não compete ao legislativo aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.