O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou, nesta terça-feira (12), uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Mossoró. A apuração, conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça, mira indícios de restrição à competitividade nos Pregões Eletrônicos nº 01/2025 (Educação), nº 05/2025 (Saúde) e nº 08/2025 (Administração), voltados à contratação de empresas para serviços terceirizados, como limpeza, apoio administrativo e mão de obra técnica. A informação é da jornalista Carol Ribeiro no Diário do RN.
Segundo a denúncia, os editais apresentariam cláusulas que poderiam direcionar as licitações a empresas previamente escolhidas, além de prever aumento expressivo no número de postos de trabalho sem justificativa técnica — acréscimo estimado em mais de 500% em relação aos contratos em vigor, o que poderia indicar superdimensionamento e elevação artificial de custos.
O pregão nº 01/2025, da Educação, já resultou em contrato de R$ 26,7 milhões com a empresa Servnews Gestão e Locação de Mão de Obra EIRELI, apesar de uma ata anterior indicar valor superior a R$ 43 milhões. Para o MP, valores iniciais inflados podem desestimular a participação de concorrentes menores. Os outros dois pregões seguem com disputa aberta.
